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TRANSPARÊNCIA

Estrutura Organizacional - Órgãos e Horários de Funcionamento

Competência: O Gabinete do(a) Prefeito(a) tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; coordenar e apoiar as ações políticas que lhes são próprias; cumprir as normas vigentes na Administração Municipal; supervisionar as atividades desenvolvidas pela Defesa Civil; e articular o cumprimento das referidas normas no âmbito dos demais órgãos da Administração Municipal.

 

RUA PEDRO GAMA, Nº 122, CENTRO CRAÍBAS-AL. SEDE DA PREFEITURA

 

CEP: 57.320-000

 

Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 7h as 13h.

 

Prefeito (a): Teófilo José Barroso Pereira

Telefone: (82) 3527-1555


Vice-Prefeito: Sebastião Barbosa da Silva

Telefone: (82) 3527-1555

Competência

A Secretaria Municipal de Administração tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; coordenar e executar as atividades de apoio administrativo, preservação do patrimônio público e desenvolvimento de recursos humanos, visando o seu constante aprimoramento, garantindo, desta forma, o pleno funcionamento da Administração Pública Municipal.

 

RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Nº 33 -CENTRO, CRAÍBAS-AL.

 

Horário: 08:00 as 14:00

E-mail: administracao@craibas.al.gov.br

 

Secretário: Vitor Simplício Barbosa

Telefone: (82) 3527-1555

Competência

A Secretaria Municipal de Agricultura, tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; formular e executar políticas de desenvolvimento sustentável, centrado na produção agrícola e agropecuária e na articulação de cadeias produtivas; promover o aumento da oferta de trabalho no campo ampliando a renda do produtor e a receita do Município e de sua região.

 

PRAÇA SÃO PEDRO, N 28, CENTRO

 

Horário: 08:00 as 13:00

E-mail: agricultura@craibas.al.gov.br

 

Secretário: Ivan José da Silva

Telefone: (82) 3527-1555

Sub-Secretário: José Edmilson Deodato de Brito

Telefone: (82) 3527-1555

Competência

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; no desenvolvimento das ações referentes à política de assistência social, embasada na promoção humana, através da Proteção Social Básica e Proteção Social especial.

 

RUA PEDRO GAMA, 68-CENTRO

 

Horário: 08:00 as 13:00

E-mail: assistencia@craibas.al.gov.br

 

Secretário: Vanessa Lima dos Santos

Telefone: (82) 3527-1555

Competência

A Secretaria Municipal de Educação tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; planejar e coordenar a execução da política educacional do Município, visando à formação escolar infantil e do ensino fundamental e a garantia do cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais.

 

PRAÇA SÃO PEDRO,– S/N, CENTRO, CRAÍBAS-AL

 

Horário: 8:00 às 13:00

E-mail: educacao@craibas.al.gov.br

 

Secretária: Andrea Madeiro

Telefone: (82) 3527-1555

Sub-secretária: Edna Farias de Souza Costa

Telefone: (82) 3527-1555

Competência

A Secretaria Municipal de  Meio Ambiente tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; formular e executar políticas de desenvolvimento sustentável, centrado na produção agrícola e agropecuária e na articulação de cadeias produtivas; promover o aumento da oferta de trabalho no campo ampliando a renda do produtor e a receita do Município e de sua região.

 

Praça São Pedro, S/N – Centro, Craíbas-AL.

 

Horário: 08:00 as 13:00

E-mail: meioambiente@craibas.al.gov.br

 

Secretário: Nivaldo Batista Pinheiro

Telefone: (82) 3527-1555

 

Competência

É de competência da Secretaria de Obras e Viação o planejamento operacional, a execução e manutenção, por adjudicação dos outros órgãos de governo, por administração direta ou através de terceiros, das obras públicas municipais; a administração do Cemitério Municipal; a manutenção e controle operacional da frota de máquinas e equipamentos pesados sob sua responsabilidade e outras atividades correlatas.

 

Rua 21 de setembro – Centro

 

Horário: 08:00 as 14:00

Telefone: (82) 3527-1555

 

E-mail: obras@craibas.al.gov.br

Secretário: Antônio Carlos Barbosa Gama

Competência

A Secretaria Municipal de Saúde tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; planejar, coordenar, e executar programas, projetos e atividades visando a promover o atendimento integral à saúde da população do Município.

 

RUA BOA VISTA, S/N – CENTRO

 

Horário: 8:00 às 13:00

E-mail: craibas@saude.al.gov.br

 

Secretária: Diorgenes Costa da Silva

Telefone: (82) 3527-1555

Sub-secretário: Sidnaldo Praxedes da Silva

Telefone: (82) 3527-1555

Competência

É de competência da Secretaria de Finanças, Fiscalização e Controle o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do Município, bem como as relações com os contribuintes.

 

Rua Pedro Gama, nº 122, Centro, Craíbas-AL

 

Horário: 8:00 às 13:00

E-mail: financas@craibas.al.gov.br

 

Secretário: Fábio Henrique da Rocha Santos

Telefone: (82) 3527-1555

Sub-secretário: Wilton Padilha Silva

Telefone: (82) 3527-1555

Competência

Planejar, executar, fiscalizar e acompanhar a realização de todos os projetos, ações e serviços relativos às obras públicas da cidade, atendendo as solicitações dos cidadãos de Feira Grande em relação às obras públicas com mais agilidade e presteza, prestando serviços diretos aos munícipes, sendo regulador e catalisador de todos os segmentos na busca de qualidade de vida à população.

 

Horário: 08:00 as 14:00

E-mail: obraseservicospublicos@craibas.al.gov.br

 

Secretário: Antônio Carlos Barbosa Gama

Telefone: (82) 3527-1555

Sub-Secretário: Ademir Correia da Silva

Telefone: (82) 3527-1555

Competência

Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades culturais, esportivas, recreativas, de lazer e turismo do município.

 

Horário: 08:00 as 14:00

E-mail: lazerculturaesporteeturismo@craibas.al.gov.br

 

Secretário: José Noé de Oliveira

Telefone: (82) 3527-1555

Sub-Secretário: Oseas Roberto dos Santos

Telefone: (82) 3527-1555

Competência

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano a função de planejar, acompanhar e executar políticas de desenvolvimento urbano; desenvolver políticas setoriais de habitação e programas de urbanização; promover, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não governamentais, ações e programas de urbanização e desenvolvimento urbano; planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização e habitação; planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio à habitação popular; promover políticas de regularização fundiária em áreas do Governo do Estado ocupadas por população de baixa renda; e promover a regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Estado.

 

Horário: 08:00 as 13:00

Telefone: (82) 3527-1555

 

E-mail: desenvolvimentourbano@craibas.al.gov.br

Secretário: Teófilo José Barroso Pereira Junior

Competência

A Secretaria Municipal de Relações Institucionais tem como propósito criar um ambiente político e institucional favorável, articulando os diversos atores da sociedade, antecipando tendências e cenários para potencializar e fomentar diferentes políticas públicas e prioridades de governo. A SERIN planeja, coordena, articula e controla as políticas interna e externa do município, formula as políticas de governança institucional e apoiar o prefeito municipal no relacionamento institucional.

 

Horário: 08:00 as 13:00

E-mail: relacoesinstitucionais@craibas.al.gov.br

 

Secretário: Eduardo Farias de Souza

Telefone: (82) 3527-1555

Sub-Secretário: José Sergio Leandro da Rocha

Telefone: (82) 3527-1555

Competência

Compete à Controladoria-Geral do Município (CGM), como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade; da aplicação de subvenções e renúncia de receitas, visando a salvaguarda dos bens; verificar a exatidão e regularidade das contas e a boa execução do orçamento; realizar o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; apoiar o órgão de controle externo no desempenho de sua missão institucional; consolidar os planos de trabalho para a realização de auditorias internas ; verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, conforme previsão de Lei Complementar (Federal) nº 101,de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

RUA PEDRO GAMA, Nº 122, CENTRO, CRAÍBAS-AL. SEDE DA PREFEITURA

 

Horário: 08:00 as 13:00

E-mail: controladoriainternogeral@craibas.al.gov.br

 

Secretário: Lucas Rosendo Silva

Telefone: (82) 3527-1555

Competência

I. Elaborar, digitar e editorar os documentos oficiais do Gabinete;
II. Revisar os demais documentos emitidos pela secretaria do Gabinete;
III. Elaborar e controlar a agenda do Gabinete;
IV. Protocolar a entrada e saída de documentos;
V. Redigir e digitar convocação para reuniões, ofícios e outros documentos;
VI. Redigir atas de reuniões;
VII. Marcar audiências da Pró-Reitoria com setores internos e externos da UFMA;
VIII. Realizar contatos telefônicos de interesse do Gabinete e de outros setores da PROEN;
IX. Notificar interessados sobre resultados de processos;
X. Informar interessados sobre tramitação de processos na PROEN;
XI. Providenciar reprodução de documentos e outros materiais;
XII. Controlar a aplicação dos recursos orçamentários destinados a ações de responsabilidade do Gabinete;
XIII. Prestar informações sobre assuntos de ensino de graduação;
XIV. Organizar o arquivo do Gabinete, envolvendo pastas de projetos, legislação, ofícios;
XV. Organizar salas e ambientes de reuniões;
XVI. Controlar o material de consumo, permanente e equipamentos disponível no setor.

 

RUA PEDRO GAMA, Nº 122, CENTRO, CRAÍBAS-AL. SEDE DA PREFEITURA.

 

Horário: 08:00 as 14:00

E-mail: chefedegabinete@craibas.al.gov.br

 

Secretário: John Wharley Pereira Rocha

Telefone: (82) 3527-1555

Competência

I – Representar o Município e prover a defesa de seus interesses, em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado, usando de todos os recursos legalmente permitidos, e todos os poderes para o foro em geral e, quando expressamente autorizado pelo Prefeito ou por delegação de competência, propor ação, desistir, transigir, acordar, confessar, compromissar, receber e dar quitação, bem como interpor recursos nas ações em que o Município figure como parte;

II – emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e pelos Secretários do Município, dirigentes de órgãos ou entidades da Administração Indireta do Município;

III – assessorar a Administração Pública Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;

IV – representar a Administração Pública Municipal direta ou indireta, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;

V – representar a Administração Pública Municipal nas assembleias das sociedades de economia mista e empresas públicas ou outras entidades de que participa o Município;

VI – supervisionar, coordenar, dirigir e executar os trabalhos de apuração de liquidez e certeza da dívida ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como inscrever, cobrar, arrecadar e controlar a dívida ativa;

VII – examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento dependam da autorização do Prefeito ou de outra autoridade do Município;

VIII – promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à apuração, inscrição e cobrança da dívida ativa do Município;

IX – minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitada, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica;

X – promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública e interesse social;

XI – coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas, em mandado de segurança, pelo Prefeito, Secretários do Município e outras autoridades, quando nominadas coatoras;

XII – promover a uniformização da jurisprudência administrativa, de maneira a evitar contradição ou conflito de interpretação das leis e dos atos administrativos;

XIII – promover a suspensão da eficácia da medida liminar, concedida em mandado de segurança, quando solicitada;

XIV – propor ao Prefeito à provocação da representação do Procurador Geral da República para declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo federal, estadual e municipal;

XV – arrazoar recursos interpostos ou decisões de qualquer instância;

XVI – propor ao Prefeito a revogação ou declaração da nulidade de atos administrativos;

XVII – promover a pesquisa e a regularização dos títulos de propriedades do Município, à vista de elementos que lhe forem fornecidos pelos serviços competentes;

V – Avocar a defesa de interesse do Município em qualquer ação ou processo;

VI – Promover o aperfeiçoamento do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria, fazendo organizar seminários, simpósios, cursos, conferências, estágios, treinamento e atividades correlatas.

VII – Adotar as medidas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa e à organização das respectivas súmulas;

VIII – Estabelecer normas e medidas visando o aperfeiçoamento da defesa judicial ou extrajudicial do Município;

IX – Exercitar as atribuições de Secretário do Município em assuntos administrativos da Procuradoria Geral do Município;

X – Designar os representantes da Procuradoria Geral do Município junto aos colegiados de entidades da administração direta ou indireta;

XI – Presidir o Conselho de Procuradores;

XII – Apresentar ao Prefeito anualmente, até 15 de fevereiro, relatórios das atividades desenvolvidas pela Procuradoria Geral do Município;

XIII – Promover a divulgação dos atos normativos, pareceres, ementários e formulações, através da edição de boletins informativos e publicação de uma revista especializada.

XIV – Exercitar a competência de representar o Município perante os tribunais, podendo delegá-la aos procuradores do Município;

XV – Opinar em processos administrativos quando solicitado pelo Prefeito;

XVI – Propor ao Chefe do Executivo a contratação de Advogado para a defesa de interesses do Município perante Tribunais Federais ou quando postulados fora do seu território;

XVII – Responder às consultas e dar pareceres, no exercício da atribuição de assessoramento jurídico aos órgãos e entidades municipais, no prazo máximo de 15 dias corridos;

XVIII – Exercer outras atribuições ainda que não expressamente deferidas neta Lei, mas inerentes às finalidades do órgão.

 

Horário: 08:00 as 14:00

E-mail: procuradoriageral@craibas.al.gov.br

 

Secretário: Fábio Alexandre de Seixas Carvalho