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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
30 11/2022 LEI N° 525/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPOE SOBRE A LOA 2023 Legislação
29 11/2022 LEI N° 524/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Concessao de beneficios na area da saude para pessoas em situacao de risco e/ou vulnerabilidade Legislação
28 11/2022 LEI N° 523/2022 ,DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispoe sobre abertura de credito suplementar LOA 2022. Legislação
27 11/2022 LEI N° 522/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de credito IGD Legislação
26 11/2022 LEI N° 521/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispoe sobre o programa de recuperacão fiscal REFIS. Legislação
25 11/2022 LEI N° 520/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. altera lei 368-2014 ajuda de custo mensal a medico bolsista Legislação
24 10/2022 LEI N° 519/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CRAIBAS-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
40 10/2022 LEI N° 492/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A LDO 2022 Legislação
23 09/2022 LEI N° 518/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRAIBAS/AL. Legislação
22 08/2022 LEI N° 517/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE CRAIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação