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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
13 04/2022 LEI N° 508/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022. ALTERA O NOME DA BANDA MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 420/2017, PARA BANDA FANFARRA JOSÉ APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA ( ZÉ PAULO). Legislação
12 04/2022 LEI N° 507/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 24 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 - LDO, QUE ESTABELECE O LIMITE DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Legislação
104 03/2022 PORTARIA N° 45/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022. LICENCA SEM VENCIMENTOS EDVALDO HONORIO MORENO Legislação
11 03/2022 LEI N° 506/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS CORES OFICIAIS E PERFIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO. Legislação
10 03/2022 LEI N° 505/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE EM CONTRUÇÃO NA RUA JOÃO ODILON LOCALIZADO NA FOLHA MIÚDA. Legislação
9 03/2022 LEI N° 504/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OUTORGA DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO. Legislação
8 03/2022 LEI N° 503/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES DO CORSEAL. Legislação
7 03/2022 LEI N° 502/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. ALTERA O NOME DA ESCOLA ALICE RODRIGUES PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLENE SIMPLICIO DOS SANTOS. Legislação
6 03/2022 LEI N° 501/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. INSTITUI O NOVO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CRAIBAS. Legislação
5 03/2022 LEI N° 500/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Cria a padronizacao do uniforme escolar. Legislação