PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
37 09/2021 LEI N° 489/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o Programa PÃO NA CESTA Legislação
36 09/2021 LEI N° 488/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o Programa NOVO LAR Legislação
35 07/2021 LEI N° 487/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021. Abertura de credito especial na LOA 2021 Legislação
34 06/2021 LEI N° 486/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021. Normatiza Programa Previne Brasil Legislação
33 06/2021 LEI N° 485/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021. Concessão de suprimento de fundos diretamente a servidor. Legislação
32 06/2021 LEI N° 484/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021. Institui Sistema de Ensino e Conselho da Educação. Legislação
31 06/2021 LEI N° 483/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE CRAIBAS. Legislação
48 06/2021 LEI COMPLEMENTAR N° 01/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a reestruturação do RPPS CRAIBASPREV, em conformidade com dispositivos da ec 103/2019. Legislação
46 03/2021 LEI N° 482/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Revoga a Lei Municipal nº 282 de 22 de junho de 2007 e institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Legislação
97 01/2021 PORTARIA N° 030/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. DIRETOR DE TRANSPORTES DA EDUCACAO Legislação