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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
62 05/2018 LEI N° 442/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018. DA DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO LEANDRO DA SILVA NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
61 05/2018 LEI N° 441/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018-2021. Legislação
60 05/2018 LEI N° 440/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 413/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
59 04/2018 LEI N° 439/2018, DE 20 DE ABRIL DE 2018. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECE SUA COMPETÊNCA, PRINCÍPIOS, E DIRETRIZES PARA O SEU FORTALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
58 03/2018 LEI N° 438/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018. CONCEDE REAJUSTE DE 2% (DOIS POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Legislação
57 02/2018 LEI N° 437/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A ADEUQAÇÃO DOS VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
56 02/2018 LEI N° 436/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 389/2015 E Nº 418/2017 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
68 10/2017 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CRAÍBAS – ALAGOAS; ATUALIZADA EM OUTUBRO DE 2017. Legislação
67 10/2017 LEI Nº 429/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Legislação
70 06/2016 LEI N° 410/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016. ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação