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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
69 05/2016 LEI N° 405/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016. REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS - CRAIBASPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
73 08/2015 LEI N° 398/2015, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE NOMENCALTURA DE CARGOS PÚBLICOS, ALTERANDO A LEI 378/2014 Legislação
72 06/2015 LEI N° 395/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015. ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINA DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
71 03/2015 LEI N° 389/2015, DE 10 DE MARÇO DE 2015. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CRAÍBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
77 12/2014 LEI N° 387/2014 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPPS (CRÍBASPREV). Legislação
76 12/2014 LEI N° 379/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. LEI QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS Legislação
75 06/2014 LEI N° 373/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014. ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, LEI Nº 360/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
80 12/2013 LEI N° 361/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. MAJORA A ALIQUOTA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 299/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
78 11/2013 LEI N° 360/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRAÍBAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Legislação
86 07/2012 LEI N° 341/2012, DE 18 DE JULHO DE 2012. Altera o art. 74 da Lei 320, de 03 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o reajuste do9s benefícios concedidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Craíbas - CRAIBASPREV e dá outras providências. Legislação