PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
55 06/2019 LEI N° 461/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
52 06/2019 LEI N° 459/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Concede reajuste 2% (dois por cento) nos vencimentos dos servidores ativos integrantes do quadro próprio da Secretaria de Educação. Legislação
65 11/2018 LEI N° 452/2018, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018. CONCEDE REAJUSTE DE 2,81% (DOIS VIRGULA OITENTA E UM POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. Legislação
66 11/2018 LEI N° 432/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. Reajusta os valores dos vencimentos dos Profissionais da Educação, bem como dos servidores administrativos, constantes nas tabelas em vigor, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Municipal de Craíbas e dá outras providências. Legislação
64 08/2018 LEI N° 446/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018. CONCEDE REAJUSTE DE 4% (QUATRO POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Legislação
63 05/2018 LEI N° 443/2018, DE 25 DE MARÇO DE 2018. Concede reajuste de 2% (dois por cento) nos vencimentos dos servidores ativos integrantes do quadro próprio da Secretaria de Educação Legislação
62 05/2018 LEI N° 442/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018. DA DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO LEANDRO DA SILVA NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
61 05/2018 LEI N° 441/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018-2021. Legislação
60 05/2018 LEI N° 440/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 413/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
59 04/2018 LEI N° 439/2018, DE 20 DE ABRIL DE 2018. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECE SUA COMPETÊNCA, PRINCÍPIOS, E DIRETRIZES PARA O SEU FORTALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação