PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

Publicações Oficiais

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
178 08/2022 PORTARIA N° 98/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. EXONERA TIAGO PEDRO DOS SANTOS MOURA Publicações Oficiais
179 08/2022 PORTARIA N° 99/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. CONCEDE LICENCA SEM VENCIMENTOS A ANDRE PAULO DA SILVA. Publicações Oficiais
142 07/2022 DECRETO N° 29/2022, DE 02 DE JULHO DE 2022. DECLARA SITUACAO ANORMAL EMERGENCIA CHUVAS INTENSAS Publicações Oficiais
143 07/2022 DECRETO N° 34/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022. Estabelece e regulamenta o CENSO FUNCIONAl dos servidores Publicações Oficiais
176 07/2022 PORTARIA N° 84/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022. CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A NATALIA KARINA PEREIRA DOS SANTOS. Publicações Oficiais
153 06/2022 PARECER NORMTIVO N° 002/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Publicações Oficiais
158 06/2022 RESOLUÇÃO COMDMA, DE 06 DE JUNHO DE 2022. Estabelece o procedimento administrativo para Emissão da Declaração de Uso e Ocupação do Solo documento indispensável para Emissão de Licenças ambientais. Publicações Oficiais
173 06/2022 PORTARIA N° 74/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Designa PREGOEIRO DA CPL Publicações Oficiais
174 06/2022 PORTARIA N° 75/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022. DESIGNA CPL. Publicações Oficiais
141 05/2022 DECRETO N° 26/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA Publicações Oficiais