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TRANSPARÊNCIA

Publicações Oficiais

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
132 10/2021 DECRETO N° 75/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. ALTERA O DECRETO 02/2021, QUE TRATA DOS FERIADOS Publicações Oficiais
291 10/2021 PORTARIA N° 405/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. Nomeia membros do CMAS para o bienio 2021-2023 Publicações Oficiais
292 10/2021 PORTARIA N° 406/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. Concede licenca sem vencimentos a JULIANA BARROS DA SILVA Publicações Oficiais
293 10/2021 PORTARIA N° 410/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Concede licenca maternidade a maria rayssa gomes santos Publicações Oficiais
294 10/2021 PORTARIA N° 420/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Concede licenca maternidade a rosimeire dos santos silva Publicações Oficiais
129 09/2021 LEI N° 62/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA CONSELHO DO MEIO AMBIENTE Publicações Oficiais
130 09/2021 DECRETO N° 63/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Ponto facultativo em 17-09-2021 pos emancipacao política do Estado Publicações Oficiais
131 09/2021 DECRETO N° 64/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Publicações Oficiais
147 09/2021 APÊNDICE A PARECER NORMATIVO PGM/GAB N° 001/2021. Publicações Oficiais
289 09/2021 PORTARIA N° 391/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. Prorrogação temporária do mandato do CMAS Publicações Oficiais